Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma MestrePro ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.
MestrePro é um serviço operado por pessoa física (profissional autônomo), de titularidade de Felipe Bleidao, com sede em Barretos/SP, Brasil. É uma plataforma SaaS brasileira voltada a profissionais autônomos e pequenas empresas do setor de pintura e serviços correlatos. Oferece ferramentas para:
Novos usuários têm acesso a um período de avaliação gratuito de 7 (sete) dias, sem necessidade de cartão de crédito. Findo o período, o acesso é limitado ao plano Gratuito até a contratação de um plano pago.
Os planos pagos (Básico, Pro, Equipe e IA Pro) são cobrados mensalmente ou anualmente via Mercado Pago. Os preços vigentes estão disponíveis na página de planos da Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Não são concedidos reembolsos proporcionais por período não utilizado, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/90), especialmente o direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação.
O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado:
Todo o código-fonte, design, marca, logotipos e conteúdos da Plataforma são de propriedade exclusiva do MestrePro. Os documentos (orçamentos, laudos, contratos) gerados pelo Usuário pertencem ao próprio Usuário.
A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O MestrePro não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de negócios ou dados.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. O Usuário poderá exportar seus dados antes do encerramento, mediante solicitação.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Notificaremos o Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 dias em caso de alterações substanciais. O uso continuado após a notificação implica aceitação.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Barretos/SP para dirimir quaisquer disputas.
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da Plataforma:
Os dados dos clientes do Usuário inseridos na Plataforma (nome, telefone, endereço da obra, CPF/CNPJ) são:
O Usuário, na qualidade de Controlador, é responsável por obter as bases legais adequadas para o tratamento dos dados de seus próprios clientes (ex.: execução de contrato, legítimo interesse) e por atender eventuais solicitações de direitos desses titulares.
Utilizamos seus dados para:
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade.
Os dados são armazenados na plataforma Supabase (infraestrutura AWS, região sa-east-1 — São Paulo). Adotamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. O acesso interno é restrito por função e autenticação.
Fotos enviadas para análise de IA são transmitidas diretamente à API da Anthropic para processamento e não são armazenadas em nossos servidores. Consulte a Política de Privacidade da Anthropic para detalhes.
Para operar a Plataforma, utilizamos os seguintes suboperadores, alguns localizados fora do Brasil (transferência internacional amparada no Art. 33 da LGPD, mediante garantias contratuais e finalidade específica):
Ao assinar digitalmente um documento, registramos data/hora, endereço IP e dados do dispositivo do signatário, com a finalidade exclusiva de comprovar a autoria e integridade da assinatura.
Utilizamos localStorage e sessionStorage do navegador para manter sua sessão ativa e salvar preferências locais. Coletamos também métricas de uso anônimas e sem cookies por meio do Vercel Web Analytics (não identificam o usuário individualmente). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Caso pixels de marketing sejam adicionados futuramente, eles só serão carregados mediante seu consentimento no banner de cookies.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.
Tratamos seus dados com as seguintes bases legais:
Na qualidade de Operador dos dados inseridos pelos Usuários sobre seus próprios clientes, o MestrePro se compromete a:
Se você optou por receber comunicações de marketing no cadastro, poderá revogar esse consentimento a qualquer momento:
A revogação não afeta e-mails transacionais necessários ao serviço (confirmações de pagamento, alertas de segurança).
Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são deletados em até 90 dias, exceto aqueles que devemos reter por obrigação legal.
A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes documentos, entre em contato:
MestrePro — operado por pessoa física (profissional autônomo)
Responsável / Encarregado de Dados (DPO): Felipe Bleidao
E-mail privacidade: privacidade@mestrepro.space
E-mail geral: contatomestrepro@gmail.com
Barretos, São Paulo — Brasil
Respondemos solicitações LGPD em até 15 dias (prazo legal). Informe explicitamente "Solicitação LGPD" no assunto para priorização.